{"id":12436,"date":"2023-02-13T13:19:22","date_gmt":"2023-02-13T13:19:22","guid":{"rendered":"https:\/\/site-teste.uem.mz\/?page_id=12436"},"modified":"2023-06-08T10:35:11","modified_gmt":"2023-06-08T10:35:11","slug":"faculdade-de-direito","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/site-teste.uem.mz\/index.php\/faculdade-de-direito\/","title":{"rendered":"Faculdade de Direito"},"content":{"rendered":"\t\t
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Faculdade de Direito<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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O\u00a0 curso de Direito da UEM \u00e9 o primeiro da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, foi institu\u00eddo a 4 de Julho de 1974, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n\u00ba 299\/74 (Boletim Oficial, n\u00ba 82, de 16 de Julho de 1974).
No prosseguimento dos objectivos preconizados pelo Decreto – Lei n\u00ba 299\/74 e j\u00e1 em per\u00edodo pr\u00e9vio a independ\u00eancia, \u00e9 criada a Faculdade de Direito da Universidade de Louren\u00e7o Marques atrav\u00e9s do Decreto-Lei n\u00ba 7\/75, de 18 de Janeiro.
Segundo o Decreto-lei supramencionado, a cria\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito havia tomado em considera\u00e7\u00e3o as particularidades da estrutura pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social de Mo\u00e7ambique e, por essa raz\u00e3o a Filosofia da Faculdade devia ter em conta as realidades e as necessidades do Pa\u00eds, participando nas transforma\u00e7\u00f5es em curso naquela \u00e9poca e no esfor\u00e7o de reconstru\u00e7\u00e3o nacional ao servi\u00e7o do povo de Mo\u00e7ambique.
Pelas raz\u00f5es acima enunciadas adoptou-se, ent\u00e3o, um curr\u00edculo de apenas 4 anos de forma\u00e7\u00e3o que visava sem preju\u00edzo do n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o de juristas, preparar rapidamente alguns quadros com um m\u00ednimo de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que permitissem fazer face as necessidades mais imediatas e prementes da \u00c1rea. Isto porque at\u00e9 aquela altura, os juristas existentes, j\u00e1 de s\u00ed em n\u00famero muito escasso, eram todos portugueses e na expectativa da Independ\u00eancia que se avizinhava, abandonaram Mo\u00e7ambique em p\u00e2nico. Iniciou-se ent\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de jurista cujo perfil, finda a forma\u00e7\u00e3o, deveria ser caracterizado por um grande dom\u00ednio do campo t\u00e9cnico-jur\u00eddico e por uma assump\u00e7\u00e3o rigorosa dos princ\u00edpios ideol\u00f3gicos que dominavam a realidade mo\u00e7ambicana nessa \u00e9poca, tendo em conta a natureza do poder. A Faculdade de Direito vinha funcionando em obedi\u00eancia aos princ\u00edpios citados quando a 21 de Mar\u00e7o de 1983, no decurso do encerramento da 11\u00aa Sess\u00e3o da Assembleia Popular, o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Samora Machel determinou o encerremento da Faculdade de Direito. Supostamente, estavam na origem do encerramento d\u00favidas que se prendiam com o n\u00edvel pol\u00edtico e profissional de um grande n\u00famero de quadros sa\u00eddos da Faculdade. A 17 de Agosto de 1987 como corol\u00e1rio da press\u00e3o exercida por estudantes que haviam interrompido o curso em 1983 e por outros sectores da sociedade foi reaberta a faculdade de Direito da UEM. O Conselho de Ministros, reunido na sua 13\u00aa sess\u00e3o, constatou que estavam criadas as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que em 1987 fosse dado in\u00edcio ao processo de reabertura da Faculdade de Direito. Daquela data at\u00e9 hoje, a Faculdade tem vindo a funcionar normalmente, sem isen\u00e7\u00e3o de dificuldades oriundas do n\u00edvel de desenvolvimento\u00a0 do Pa\u00eds, do facto de pertencer a uma institui\u00e7\u00e3o dependente\u00a0 do Or\u00e7amento do Estado e do preju\u00edzo adviente do per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o a que a Faculdade esteve sujeita.<\/p>

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